A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adoção de medidas para garantir o andamento dos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas em Mato Grosso.
Com a decisão, o Incra deverá reforçar a disponibilidade de servidores no estado, enquanto o governo federal precisará descentralizar recursos para viabilizar a ampliação do quadro de funcionários, custear trabalhos de campo e outras atividades necessárias ao processo.
A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021, que denunciou a demora excessiva na regularização dos territórios quilombolas no estado. Na época, havia 73 processos abertos, com apenas 7 em andamento. Atualmente, segundo a decisão publicada em 20 de fevereiro, existem 58 processos, dos quais apenas 9 estão em tramitação ativa. O número revela que as medidas adotadas pelo Incra até o momento foram insuficientes para solucionar o problema.
A Superintendência do Incra em Mato Grosso alega que a lentidão nos processos se deve à escassez de recursos humanos e materiais. A falta de avanço na regularização fundiária impacta diretamente as comunidades quilombolas, que enfrentam incertezas sobre seus territórios.
Um caso emblemático é o da comunidade quilombola Mata Cavalo, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento. O processo de titulação dessa área foi iniciado em 2004 e, passados mais de 20 anos, ainda aguarda a expedição de decreto.
