A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas online. A taxa passará de 17% para 20% nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
A medida afeta produtos adquiridos em plataformas internacionais que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada (RTS), que abrange compras de até 3 mil dólares. O objetivo, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), é alinhar a tributação das importações às regras aplicadas a produtos nacionais, promovendo a isonomia competitiva e incentivando a produção local.
Empresas do setor de e-commerce manifestaram preocupação com a decisão. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes como Alibaba, Shein e Amazon, alerta que o aumento do ICMS poderá elevar a carga tributária total para até 50%, chegando a 104% considerando outros impostos.
Especialistas apontam que os mais afetados serão os consumidores das classes C, D e E, principais compradores de produtos importados a preços acessíveis. O impacto será sentido no preço final das mercadorias. Por exemplo, um produto que hoje custa R$ 1.156 após a tributação pode subir para R$ 1.200 com a nova alíquota.
A decisão do aumento do ICMS foi tomada em dezembro de 2023 pelo Comsefaz, mas sua implementação dependeu da aprovação das Assembleias Legislativas estaduais. O impacto exato nas vendas online e na arrecadação de impostos ainda será avaliado nos próximos meses.
