Nesta sexta-feira,20, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei 12.653, que permite a realização de atividades pecuárias e a limpeza de pastos em áreas de preservação permanente (APP) da Bacia do Alto Paraguai, no Pantanal.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, autoriza o uso de pastagens nativas para pecuária extensiva com o objetivo de reduzir o risco de incêndios florestais.
No entanto, as práticas permitidas não devem causar degradação ambiental e a substituição por espécies exóticas é proibida.
A medida, que também prevê a habitação de ribeirinhos e fazendas nas APPs, gerou polêmica e dividiu opiniões entre ambientalistas e defensores do setor agropecuário.
Críticos argumentam que, apesar de restrições, a lei pode comprometer a biodiversidade da região e facilitar a expansão de atividades econômicas em áreas sensíveis.
A Bacia do Alto Paraguai, onde está localizado o Pantanal, é uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo e desempenha um papel crucial na preservação do bioma, já severamente afetado por incêndios nos últimos anos.
Ambientalistas alertam que a flexibilização das regras pode agravar a degradação do Pantanal, enquanto o governo defende a importância de garantir o manejo sustentável e prevenir queimadas.
ALAN 20/09/2024
Diferença entre o PT e essa turma é que PT foca nos cofres públicos, e essa turma usa leis para alavancar atividades privadas e beneficiar grupos aliados (exploração de rio, garimpo, terras, loteamento de serviços públicos etc) ..
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