Em uma nota de alerta para a sustentabilidade das micro e pequenas empresas, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) posicionaram-se firmemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar a semana de trabalho a 36 horas e eliminar a escala de trabalho 6x1.

 

O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), gerou polêmica e críticas intensas no setor empresarial.

 

Segundo a CNDL, a PEC representa uma ameaça à viabilidade econômica de milhares de negócios no Brasil, especialmente de menor porte.

 

A entidade destaca que a medida não apenas elevaria os custos operacionais das empresas, mas também impactaria o funcionamento dos estabelecimentos, já afetados pela escassez de mão de obra para horários alternativos.

 

“A PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, além de aumentar a informalidade e reduzir os salários”, afirma a confederação em nota, alertando também para um risco de aumento no custo de vida.

 

Para a Fecomércio-MT, o aumento de despesas gerado pela nova jornada de trabalho pode ter um efeito econômico adverso, levando empresas a cortar funcionários para ajustar-se à nova realidade.

 

“Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já sobrecarregado com obrigações trabalhistas e fiscais,” explica o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior.

 

Segundo ele, a medida pode resultar em demissões, prejudicando principalmente os setores de mão de obra intensiva.

 

As duas entidades também destacaram que qualquer mudança dessa magnitude deve ser amplamente discutida com o setor empresarial, para evitar medidas que comprometam a economia e a geração de empregos.

 

Para CNDL e Fecomércio, o modelo de redução de jornada proposto na PEC segue práticas europeias e norte-americanas, que não correspondem à realidade econômica e social do Brasil.

 

O projeto, que já atingiu as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso, promete debates acalorados nos próximos meses.

 

Representantes do setor comercial estão mobilizados para pressionar o Legislativo, visando um ambiente de trabalho que garanta estabilidade para os empresários e segurança para os trabalhadores.