O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), comandada por Rodrigo Fonseca, se manifeste em até 72 horas sobre o pedido feito pelo deputado federal Emanuel Neto (MDB). O parlamentar tenta impedir que o ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, assuma como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ele foi eleito em primeiro lugar na lista tríplice votada pelo Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira (27.02). Horas depois ele foi nomeado pelo governador Mauro Mendes.
No despacho, Fux destacou que o caso chegou ao seu gabinete às 13h55 e, antes de analisar o pedido de liminar, é necessário que a autoridade reclamada preste esclarecimentos dentro do prazo estipulado.
A reclamação apresentada por Emanuel Neto busca anular o ato administrativo do MPMT que oficializou a lista quádrupla encaminhada ao TJMT. Deosdete liderou a votação da lista tríplice definida pelo tribunal na última quinta-feira (27) e foi nomeado pelo governador Mauro Mendes para ocupar a vaga do desembargador Guiomar Teodoro Borges, aposentado compulsoriamente ao atingir a idade limite de 75 anos.
O deputado sustenta que sua reclamação contra Deosdete, que pode resultar em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ainda não foi julgada, mas mesmo assim o Conselho Superior do MP teria ignorado esse fator ao aprovar seu nome.
Além disso, a ação menciona um vídeo do procurador de Justiça Domingos Sávio, no qual ele critica a possibilidade de um Ministério Público alinhado aos governantes de plantão. Para Emanuel Neto, esse conteúdo estaria diretamente relacionado às articulações que resultaram na indicação de Deosdete Cruz Júnior para a vaga no TJMT.
