A Justiça Federal em Brasília extinguiu o processo contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na última sexta-feira (21 de fevereiro de 2025), com base na prescrição do caso. A decisão foi assinada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal.
Mantega, que comandou a pasta entre 2006 e 2015, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT), era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de interferir em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar a empresa Cimentos Penha, em um esquema que envolveria R$ 57,7 milhões.
A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Zelotes, conduzida pela Polícia Federal (PF), e atribuía ao ex-ministro a prática de crime contra a ordem tributária, cuja pena máxima prevista é de 4 anos de prisão.
Prescrição do caso
A defesa de Mantega argumentou que, devido à sua idade (75 anos), o prazo de prescrição do crime foi reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. Como a denúncia foi recebida em 9 de março de 2018, já haviam se passado quase 7 anos até a decisão judicial, tempo suficiente para que o processo fosse encerrado por prescrição.
Além de Mantega, outros 13 réus foram denunciados no caso, incluindo Victor Sandri, dono da Cimentos Penha.
O MPF sustentava que o ex-ministro manipulou decisões do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para favorecer a empresa e solicitava, além da condenação, a devolução de R$ 57,7 milhões aos cofres públicos. No entanto, com a extinção da punibilidade, o processo contra Guido Mantega foi encerrado sem julgamento de mérito.
Nelson Alberto Pulice 25/02/2025
Como é triste saber que o dinheiro do contribuinte não é respeitado nem pela própria justiça, esta conseguiu deixar a prescrição liberar mais um colarinho branco!
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