Uma inspeção extraordinária realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), expôs uma realidade degradante vivida pelos detentos. Durante a visita, realizada em 5 de fevereiro, foi constatado que presos estão se alimentando em sacos plásticos e recipientes improvisados, sem talheres adequados, além de enfrentarem a falta de higiene básica, superlotação extrema e condições desumanas e degradantes.

A vistoria foi conduzida pelo juiz corregedor das unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, acompanhado de defensores públicos, advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Conselho da Comunidade da Execução Penal e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).  Durante a visita, foram coletadas fotos e vídeos que comprovam as denúncias. O relatório produzido pelo grupo revela, entre vários outros fatos, que faltam itens básicos de higiene, há superlotação, uso indiscriminado de armamento não letal contra os detentos, a alimentação é precária e fica exposta ao sol sem proteção adequada antes da distribuição. Além disso, policiais penais admitiram que não há fiscalização rigorosa sobre a quantidade e qualidade dos alimentos servidos. Os presos relataram que precisam dividir poucos pratos e colheres, quando disponíveis, e muitas vezes recorrem a talheres improvisados feitos de garrafas plásticas e papelão. A ausência de sabão e esponjas para limpeza agrava a situação, pois os utensílios são lavados nos mesmos locais onde são realizadas necessidades fisiológicas.

O relatório destaca ainda que a água disponível para os presos é imprópria para consumo, doentes não recebem atendimento adequado, e a unidade prisional apresenta um forte odor devido à ausência de limpeza adequada. A escassez de colchões obriga diversos internos a dormirem no chão.  precariedade na distribuição de materiais de limpeza torna mais grave a situação. Segundo a inspeção, os kits fornecidos pelo Estado incluem apenas uma pequena quantidade de água sanitária, sabão e detergente, insuficientes para manter a higiene do local. Já os kits individuais contêm uma escova de dente infantil, um sabonete, uma lâmina de barbear e um creme dental de baixa qualidade, distribuídos de forma irregular.

A vistoria, alerta para o risco iminente de confrontos entre facções rivais e a possibilidade de mortes dentro da unidade, que foi descrita como “literalmente apodrecida”. Como se não bastasse, a comissão recebeu uma denúncia de tortura contra um detento. Segundo ele, no dia 28 de janeiro, foi agredido por policiais penais do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) enquanto era encaminhado para a enfermaria. As agressões teriam causado uma lesão em seu braço, levando-o a passar por exame de corpo de delito em 1º de fevereiro.

Diante das graves irregularidades, o juiz corregedor determinou uma série de medidas para apuração e correção das falhas. Entre as ordens expedidas estão:

• 24 horas para o envio das imagens das câmeras de segurança para averiguar a denúncia de tortura;

• A lista de todos os policiais que atuaram no local no dia das supostas agressões;

• A distribuição imediata de talheres, pratos e colchões para os presos;

• A fiscalização da qualidade e quantidade da alimentação fornecida;

• O encaminhamento de presos doentes para atendimento médico.

O juiz ainda determinou que a secretaria de segurança do Estado acompanhe o cumprimento das ordens judiciais, especialmente no que se refere aos prazos de remessa, retorno e expedição de ofícios, garantindo celeridade no processo. E após o término dos prazos, com ou sem a juntada de informações, o caso deverá ser encaminhado para deliberação.

À direção da PCE o juiz determinou que pare de trancar presos numa espécie de solitária apelidada de "latão", sem uma justificativa apresentada ao Juízo. Além disso, deve ser encaminhado atendimento médico aos presos. A documentação com as denúncias deverão ser encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública para manifestação,  GMF, aos Conselhos da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande, e ao Centro de Estudos e Pesquisas em Execuções Penais e Técnicas (Cepet), órgão que tem a função de desenvolver estudos, pesquisas e atividades de apoio na área de execução penal, visando a melhoria das condições e práticas do sistema prisional.

A inspeção reforçou a necessidade de melhorias urgentes na Penitenciária Central do Estado para garantir condições mínimas de dignidade aos detentos. O caso também levanta questionamentos sobre a atuação do Estado na fiscalização do sistema prisional e a prevenção de violações de direitos humanos.

Diante da gravidade das denúncias sobre as condições degradantes na Penitenciária Central do Estado (PCE), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) nomeou uma comissão para apurar os fatos, sob a presidência de Matheus Montalvão Guedes Cézar e José Ricardo Costa Marques Corbelino, como vice. A comissão tem como objetivo investigar as alegações, realizar inspeções in loco, coletar depoimentos e reunir evidências que subsidiem um relatório detalhado sobre a situação. Com base nesse relatório, a OAB-MT poderá tomar as medidas legais e institucionais necessárias para garantir a defesa dos direitos humanos e a melhoria das condições no sistema prisional do estado.

No Instagram oficial da OAB nacional, um vídeo denuncia as condições precárias de prisões, não apenas de Mato Grosso, mas de todo o Brasil. Há fotos de grades, celas superlotadas, da comida servida aos encarcerados, dos locais de onde eles dormem. O vídeo traz uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a realidade das prisões. Segundo o vídeo, na quarta-feira (12.02) foi lançado o Plano Pena Justa, uma iniciativa que estabelece mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, com o objetivo de transformar o sistema penitenciário brasileiro. Essa proposta visa promover melhorias significativas nas condições das prisões e na reintegração social dos detentos, enfocando áreas como saúde, segurança, educação e capacitação profissional.

Entre as principais metas do plano estão:

• Reintegração social de egressos: Implementação de programas de educação e trabalho para ex-detentos, visando reduzir a reincidência criminal.

• Melhorias na infraestrutura prisional: Investimentos em reformas e adequações nas unidades prisionais para garantir condições dignas de encarceramento.

• Avanços nas áreas de saúde, segurança e educação: Ampliação do acesso a serviços de saúde, programas educacionais e medidas de segurança dentro das prisões.

• Incentivo à capacitação profissional:

Desenvolvimento de programas que ofereçam aos detentos habilidades e conhecimentos para facilitar sua reintegração ao mercado de trabalho após a liberdade.

O lançamento do Plano Pena Justa representa um esforço conjunto dos Poderes Judiciário e Executivo para enfrentar os desafios do sistema penitenciário nacional, buscando soluções que promovam a dignidade humana e a efetiva ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.

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