O cão Pelado foi levado à Clínica do Pet, serviço mantido pela Prefeitura de João Pessoa, no dia 7 de novembro de 2023, para tratar uma tosse persistente. No entanto, ao sair da consulta, apresentava uma lesão na pata, posteriormente diagnosticada como luxação coxofemoral, exigindo uma cirurgia corretiva. Diante da situação, sua tutora buscou reparação judicial, conforme reportagens da CNN e do UOL.
Durante a audiência, realizada no dia 13, a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, aceitou a inclusão de Pelado como coautor do processo ao lado de sua tutora.
A advogada Thaísa Lima, que representa o cão e sua dona, argumenta que o objetivo da ação é buscar uma indenização para Pelado, garantindo que os recursos sejam usados para melhorar sua qualidade de vida.
“Pelado teve seus direitos violados, então estamos pleiteando danos morais e estéticos para ele, além de danos materiais para a tutora, que teve que custear uma nova cirurgia”, explicou a advogada.
A defesa se baseia na Lei 11.140/2018, que reconhece os animais como sujeitos de direitos fundamentais na Paraíba. Segundo Thaísa, a legislação estadual é uma das mais avançadas do mundo, garantindo que os animais tenham direito a tratamento digno, alimentação adequada, abrigo seguro e cuidados veterinários apropriados.
Este é o primeiro caso do tipo na Paraíba e o sétimo no Brasil onde um animal é formalmente reconhecido como parte de uma ação judicial. Desde 2020, o Judiciário brasileiro tem registrado um aumento significativo de processos em que animais são incluídos como partes interessadas, refletindo uma mudança na interpretação dos direitos dos animais no país.
“A nossa Constituição Federal reconhece que os animais sentem e têm o direito de não sofrer crueldade”, conclui Thaísa Lima.
