A Justiça de Mato Grosso determinou a reabertura dos chamados “mercadinhos” em três presídios do estado, incluindo a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, a 503 km de Cuiabá. Decisões semelhantes também autorizaram o funcionamento desses estabelecimentos em unidades prisionais de Tangará da Serra e Cáceres.

A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com a ação referente ao presídio de Sinop, argumentando que o mercado, administrado pelo Conselho da Comunidade, foi fechado devido à Lei Estadual 12.792/2025, que proibiu o funcionamento de estabelecimentos desse tipo dentro das unidades prisionais.

Segundo a Defensoria, o fechamento impacta diretamente os reeducandos, privando-os do acesso a produtos essenciais e dificultando sua reintegração social, além de gerar demissões e desperdício de mercadorias perecíveis. Outro ponto destacado foi a alimentação insuficiente oferecida no presídio: o jantar é servido às 16h, e a próxima refeição, apenas às 6h da manhã seguinte, deixando os detentos mais de 12 horas sem alimentação adequada.

Ao analisar o caso, no dia 7 deste mês, o juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, ressaltou que, apenas em 2024, o Conselho da Comunidade investiu R$ 604.535,79 em serviços e materiais essenciais que deveriam ser fornecidos pelo Estado, incluindo medicamentos básicos, itens de higiene e limpeza, além da manutenção predial e de equipamentos.