A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista atualizada das pessoas detidas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que ainda não têm advogado. O pedido, realizado nesta segunda-feira (10), visa assegurar que todos os réus tenham acesso à defesa técnica, como garante a Constituição.
O defensor público-geral, Leonardo Magalhães, enfatizou a relevância dessa atualização, observando que algumas pessoas continuam sem defesa registrada no site do STF. O documento também aponta a frequência de mudanças na representação jurídica dos detidos, com muitos alternando entre advogados particulares e a assistência da Defensoria Pública.
Até 15 de janeiro de 2025, a DPU havia prestado assistência a 223 pessoas envolvidas nos atos. Entre os atendidos, quatro moradores de rua foram absolvidos após sua prisão durante os episódios de 8 de janeiro.
Os eventos de 8 de janeiro resultaram em mais de 2 mil detenções, após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. O primeiro réu condenado pelo STF, Aécio Lúcio Costa, recebeu uma pena de 17 anos de prisão em setembro de 2023. Ele foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
