O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere imediatamente todos os cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau de autoridades ou servidores do Executivo municipal, incluindo seu próprio marido, Carlos Alberto de Araújo, atual secretário municipal de Assuntos Estratégicos.

 

A decisão, assinada pela promotora Taiana Castrillon Dionello e publicada na segunda-feira (10), segue a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o artigo 96 da Lei Orgânica do município, ambos proibindo o nepotismo.

 

Além da Prefeitura, a medida se estende à Câmara Municipal, ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag) e ao Departamento de Água e Esgoto do Município (DAE).

 

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, já havia determinado a exoneração dos nomeados irregularmente no último dia 3 de fevereiro, mas a prefeita ignorou a ordem judicial, afirmando que não demitiria seu marido.

 

O MP também solicitou a criação de um novo modelo de declaração padrão para garantir o cumprimento da legislação.

 

A reportagem procurou a assessoria da prefeita para um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.