O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) teve um bloqueio judicial no valor de R$ 1.315.361,71 efetuado nas contas do órgão pelo Estado de Mato Grosso, por meio do sistema SISBAJUD. O montante é referente a multas ambientais aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) nos anos de 2015, 2020 e 2021.
Segundo o DAE/VG, a execução da cobrança deveria seguir o trâmite de precatório, conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal. No entanto, o bloqueio foi realizado de forma direta, sem obedecer essa diretriz. Além disso, o valor ultrapassa o limite estipulado pela Lei Municipal nº 4.172/2016 de Várzea Grande para Requisição de Pequeno Valor (RPV), que estabelece um teto de até 10 salários mínimos.
O momento do bloqueio é considerado crítico pela administração do DAE, que trabalha para garantir o abastecimento de água à população, combater atos de vandalismo contra a infraestrutura e realizar manutenção emergencial em equipamentos deteriorados.
“Estamos em um momento crítico, concentrando todos os esforços para recuperar a estrutura do abastecimento e oferecer água para os cidadãos. Esse bloqueio inesperado compromete ainda mais nosso trabalho e pode afetar diretamente o pagamento de servidores e fornecedores essenciais para manter a cidade funcionando”, afirmou Sandro Azambuja, diretor-presidente do DAE.
Diante da situação, o departamento ingressou com um pedido de tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, para que os valores sejam desbloqueados imediatamente e pagos conforme a legislação vigente. O DAE aguarda uma decisão judicial para reverter o bloqueio e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população de Várzea Grande.
