A Polícia Federal deve concluir, até o final do primeiro semestre, parte das investigações sobre o envolvimento de juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais em esquemas de venda de sentenças. Dentre os casos, está o do TJMT, que levou ao afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, que seguem monitorados eletronicamente. As suspeitas surgiram a partir da análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá.
Conforme reportagem do Estadão, estão sob a mira da PF, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.
Os inquéritos já levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. As investigações também sobrecarregam a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza os tribunais, responsável pelas apurações na esfera administrativa. O trabalho dos policiais federais também já esbarrou em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo as investigações, mensagens encontradas no aparelho indicam que Zampieri atuava como intermediário na negociação de sentenças, conectando advogados e partes interessadas a magistrados que poderiam favorecer determinadas decisões. Entre os interlocutores do advogado estava o empresário Anderson de Oliveira Gonçalves, conhecido como “o lobista dos tribunais”. Preso em novembro do ano passado, Gonçalves é suspeito de influenciar decisões não apenas no TJMT, mas também em outros tribunais e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF trabalha para identificar todos os beneficiários dos esquemas e possíveis ramificações da rede de corrupção.
Com o envolvimento de magistrados do STJ, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Enquanto isso, o Superior Tribunal de Justiça afastou servidores suspeitos e abriu processos administrativos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicitou a transferência das investigações para verificar se há envolvimento de ministros.
A defesa dos desembargadores afastados nega qualquer participação em irregularidades e alega que os processos tramitam sob sigilo, impedindo maiores esclarecimentos. No entanto, a PF continua reunindo elementos para robustecer as acusações, com base em trocas de mensagens, registros bancários e depoimentos de envolvidos.
Até o momento, não há condenações. Alguns inquéritos deram origem a indiciamentos, denúncias criminais e ações penais. A PF também investiga se há elos entre os esquemas investigados nos Estados. Em alguns casos, os investigadores e o Ministério Público têm optado por desmembrar as acusações, para facilitar os julgamentos e evitar prescrições.
Os processos mais avançados envolvem desembargadores da Bahia, alvo da Operação Faroeste, a primeira deflagrada pela PF. Cinco desembargadoras - Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona Márcia Reis, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria da Graça Osório Pimentel Leal - já respondem a processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. Sandra Inês foi a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no País. As demais negam as acusações.
