A Justiça determinou o desbloqueio dos bens de Ana Paula Ferreira Aguiar, ex-assessora parlamentar e ré no processo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ana Paula é uma das envolvidas na Operação Ventríloquo, que apura desvios de mais de R$ 9 milhões dos cofres públicos.
A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2022). A magistrada argumentou que a atual legislação trouxe mudanças significativas na proteção da probidade administrativa e que, no caso de Ana Paula, a manutenção do bloqueio dos bens não se justifica. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também se manifestou favorável ao desbloqueio, afirmando que não há riscos ao andamento do processo penal.
A Operação Ventríloquo investiga um esquema de corrupção envolvendo ex-deputados estaduais, incluindo Romoaldo Júnior, Mauro Savi, Gilmar Fabris e José Geraldo Riva. Segundo o MPMT, entre 2013 e 2014, os parlamentares formaram uma organização criminosa estruturada para desviar recursos da ALMT. Somente entre fevereiro e abril de 2014, o grupo teria desviado aproximadamente R$ 9,48 milhões.
Ana Paula, que era assessora de Gilmar Fabris, confessou em depoimento ao MPMT que permitiu o uso de sua conta bancária pessoal para movimentação de dinheiro do ex-deputado. Ela relatou que realizava pagamentos das despesas pessoais de Fabris e de sua esposa e que recebia quantias elevadas de pessoas desconhecidas, sem questionar a origem dos valores, que eram muito superiores ao salário do ex-parlamentar.
A juíza Célia Regina Vidotti destacou que a indisponibilidade de bens é uma medida provisória e pode ser revista a qualquer momento. "O querente (MPMT) concordou com o pedido, pois, ao analisar o caso em comento, reconheceu que não há elementos que possam causar dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo", afirmou a magistrada em sua decisão.
O desbloqueio dos bens de Ana Paula Ferreira Aguiar não interfere na continuidade do processo, e as investigações sobre os desvios na ALMT seguem em andamento.
