A Justiça de Mato Grosso manteve a ex-primeira-dama e ex-deputada federal Thelma de Oliveira como espólio do ex-governador Dante de Oliveira em uma ação de improbidade administrativa.
A decisão, assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, foi publicada nesta quinta-feira (27).
Dante, falecido em 2006, foi condenado ao lado do publicitário e ex-secretário de Comunicação, Júlio Valmórbida, pelo uso da publicidade oficial do Governo para autopromoção.
Ambos foram sentenciados a devolver R$ 14,7 mil aos cofres públicos, valor que, atualizado, chega a R$ 431 mil.
Na decisão, Vidotti rejeitou o pedido de exclusão de Thelma da ação, afirmando que ela não figura como parte do processo, mas sim como representante do espólio do ex-governador.
Com isso, a magistrada manteve o bloqueio de bens da ex-primeira-dama e determinou que sua defesa apresente a matrícula atualizada de um imóvel oferecido como garantia para a penhora.
Acordo com ex-secretário
Na mesma decisão, a juíza homologou um acordo entre Valmórbida e o Ministério Público Estadual (MPE), que resultou na exclusão do ex-secretário do processo. Pelo acordo, ele pagará R$ 218.398,74 em 100 parcelas mensais.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Julio Cesar Valmórbida”, diz trecho da decisão.
O caso
O processo teve origem em uma ação do MPE contra Dante e Valmórbida por um anúncio veiculado em 31 de março de 1995 em rádios e TVs. A peça publicitária dizia: “Amanhã, 1º de abril, assistam as maiores mentiras dos últimos quatro anos”, em referência ao governo anterior, de Jayme Campos.
Nos dias seguintes, a imprensa escrita divulgou uma notícia listando supostas mentiras da antiga gestão em áreas como educação, saúde e infraestrutura. O material afirmava que “nos últimos quatro anos de Governo todos os dias foram 1º de abril” e que “truques e mentiras são coisas do passado”.
O MPE sustentou que a campanha ultrapassou os limites da legalidade, gerando prejuízo ao erário ao utilizar dinheiro público para promover o governo Dantede Oliveira.
