Nesta quarta-feira,09, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que impede empresas signatárias das moratórias da soja e da carne de terem acesso a incentivos fiscais no estado.
A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (Lei Estadual nº 7.958/2003).
O projeto visa proteger os produtores locais, proibindo benefícios fiscais a empresas que participam de acordos que limitam a comercialização de soja e carne mato-grossenses, como a Moratória da Soja.
Este acordo internacional impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que a legislação brasileira permita desmatamento controlado.
O deputado Cattani argumentou que tais acordos prejudicam os produtores do estado, mesmo quando o desmatamento é feito de maneira legal e regulamentada pelo Código Florestal Brasileiro.
A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Mendes, que tem 15 dias para aprová-la
