O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Brasil), anunciou, na manhã desta quinta-feira,31, que acionará a Procuradoria da Casa para validar a eleição da nova Mesa Diretora, a qual resultou na escolha do deputado estadual Max Russi (PSB) como presidente.
A eleição ocorreu em agosto, e, junto a Max Russi eleito presidente foram eleitos Júlio Campos (União Brasil) como vice-presidente e Doutor João (MDB) como primeiro-secretário.
No entanto, a decisão de Botelho surge em resposta a uma recente medida tomada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ontem, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando novas eleições em Assembleias Legislativas de vários estados, incluindo Mato Grosso.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que autoriza eleições para a Mesa Diretora na última sessão ordinária de setembro do segundo ano legislativo.
A eleição da Mesa Diretora mato-grossense ocorreu em 7 de agosto, em desvio ao que estabelece o regimento.
Embora o STF aceite eleições antecipadas para a formação da Mesa Diretora, o procurador-geral Gonet Branco argumenta que devem ser observados os critérios de “contemporaneidade e razoabilidade” previstos na Constituição.
Ele afirma que o período adequado para essa eleição é apenas a partir de outubro, ano anterior ao biênio do mandato da Mesa Diretora.
Botelho reiterou a confiança no resultado da eleição e manifestou que a decisão de acionar a Procuradoria é necessária para assegurar o cumprimento das normas internas e validar o novo comando da Assembleia.
