O vereador por Cuiabá, Marcrean Santos (MDB), apresentou um projeto de lei que propõe tornar opcional o pagamento do couvert artístico em bares e restaurantes da Capital. A iniciativa surgiu após diversas reclamações de clientes que, ao fecharem a conta, são surpreendidos pela taxa adicionada automaticamente.
“Isso acaba sendo uma espécie de venda casada, sem que os clientes tenham sido devidamente informados. Nossa proposta não proíbe o couvert, mas defende que ele seja opcional”, explicou Marcrean. O parlamentar também sugere que os estabelecimentos sinalizem claramente a cobrança, com placas visíveis na entrada.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em Plenário. Questionado sobre uma possível reação do setor, que tem entre os representantes a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Marcrean reforçou que não é contra a cobrança, mas sim a forma como ela é imposta ao consumidor.
“O dono do comércio já tem lucro sobre os produtos e serviços, e não pode simplesmente repassar essa conta ao cliente sem aviso. O couvert artístico precisa ser opcional, assim como a gorjeta para garçons”, defendeu o vereador.
