A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta quinta-feira (2) uma nota informando que possui em caixa a quantia de R$ 26,4 milhões. Esse montante inclui recursos da conta única, do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Educação (FME).
Segundo a administração, o município recebeu, no mesmo dia, uma transferência constitucional de R$ 6,3 milhões referente ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), repassado pelo governo estadual. Além disso, foi registrado um reforço financeiro de R$ 30 milhões provenientes de uma emenda parlamentar destinada ao FMS.
Destinação de Recursos e Compromissos Pendentes
Apesar do volume disponível, o uso de parte do recurso já estava previamente comprometido. A gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), programou o pagamento de R$ 10,5 milhões para o dia 2 de janeiro. Isso ocorreu durante o primeiro dia do mandato do atual prefeito Abilio Brunini.
Essa programação financeira, aliada às demais despesas, inviabilizou a quitação imediata da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de dezembro.
Em nota, o prefeito Abilio Brunini reafirmou seu compromisso com os servidores públicos e com a manutenção dos serviços essenciais, como educação, saúde e coleta de lixo. Ele destacou que a equipe financeira está analisando as contas para garantir a regularização dos pagamentos no menor tempo possível, sem comprometer os serviços essenciais prestados à população.
“Estamos tomando todas as medidas necessárias para equilibrar as contas e assegurar a continuidade dos serviços básicos, priorizando a transparência e o diálogo com a população e os servidores”, afirmou o prefeito.
Nota à imprensa
A Prefeitura de Cuiabá informa que mantém em caixa, até o fechamento financeiro de quinta-feira (2), a quantia de R$ 26,4 milhões. Essa quantia engloba a conta única, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Educação (FME).
O município recebeu, no transcorrer do dia, a transferência constitucional de R$ 6,3 milhões de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do Estado.
Houve também o suporte financeiro de R$ 30 milhões por conta de uma emenda parlamentar destinada a abastecer o Fundo Municipal de Saúde (FMS). Porém, desta quantia R$ 10,5 milhões foram programados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para pagamentos diversos no dia 2 de janeiro. Ou seja, durante o primeiro dia da gestão do prefeito Abilio Brunini.
Mesmo com os valores em conta, ainda não é possível fazer a quitação do salário do servidor referente ao mês de dezembro. O prefeito reforça que está compromissado em pagar a folha salarial dos servidores públicos e manter a plena execução dos serviços essenciais: educação, saúde e coleta de lixo.
