A deputada federal Coronel Fernanda emitiu uma nota esclarecendo a destinação de suas emendas parlamentares e reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade. Segundo a deputada, o repasse de recursos foi realizado conforme determina a Emenda Constitucional nº 105/2019 e seguiu critérios objetivos, atendendo a pedidos das administrações municipais e estaduais de Mato Grosso.
Entre as emendas, destaca-se o montante de R$ 1,4 milhão destinado ao município de Chapada dos Guimarães. A quantia, segundo Coronel Fernanda, foi solicitada pela administração local para amenizar os prejuízos causados por deslizamentos de terra no Portão do Inferno, localidade afetada por bloqueios na rodovia MT-251, que impactaram o comércio e reduziram a arrecadação de impostos.
Veja nota completa:
A deputada federal Coronel Fernanda informa que a destinação de emendas na modalidade de transferência especial foi feita dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019.
Quanto ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, ressalta-se que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos e clamou por ajuda do Governo Federal.
Isto, devido à redução na arrecadação de impostos e na movimentação comercial, consequência do fechamento da MT-251.
A deputada informa que em 2024 destinou emendas parlamentares para 18 municípios e cinco secretarias de Estado de Mato Grosso, cumprindo critérios objetivos e legais, tais como solicitações e projetos apresentados pelos representantes dos entes e órgãos governamentais, sempre em irrestrito atendimento ao princípio do interesse público e para o fomento e fortalecimento do progresso dos respectivos municípios e do Estado de Mato Grosso.
Quanto às investigações do Ministério Público Federal, a deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade.
GABINETE PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA (PL)
