Em uma decisão aguardada pela população cuiabana, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (03) o Projeto de Lei Complementar que revoga a taxa do lixo na cidade.
Com 26 votos favoráveis, a proposta agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL), que já indicou ser favorável à medida, visto que foi enviada ao Legislativo pelo próprio Executivo municipal.
A extinção da taxa do lixo foi uma das principais promessas de campanha de Abilio nas eleições de 2024.
Em uma recente entrevista ao programa Conexão Poder, o prefeito declarou que aguardava a conclusão do decreto de calamidade financeira, prevista para junho deste ano, para avançar com o fim da cobrança.
A taxa foi regulamentada em agosto de 2024 e incluída na fatura de água e esgoto dos cidadãos. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, os valores eram de R$ 11,64 mensais para imóveis com coleta de lixo três vezes por semana e R$ 23,28 para aqueles com coleta seis vezes por semana.
Com a revogação, a Prefeitura deixará de arrecadar cerca de R$ 26 milhões por ano.
Alternativas para Manter a Coleta de Resíduos
Mesmo com a extinção da taxa, os serviços de manejo de resíduos sólidos continuarão a ser financiados por outras fontes. Entre as alternativas previstas estão:
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Contratos de coleta de lixo firmados com grandes geradores;
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Redução de despesas e otimização dos serviços municipais;
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Subvenções e transferências financeiras do Estado e da União;
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Parcerias Público-Privadas (PPPs) Comercialização de materiais recicláveis e resíduos orgânicos.
Vereadores que Votaram a Favor
A revogação da taxa recebeu o apoio dos seguintes vereadores:
Paula Calil, Michelly Alencar, Cezinha Nascimento, Dilemário Alencar, Jeferson Siqueira, Maria Avalone, Sargento Joelson, Katiuscia Manteli, Adevair Cabral, Chico 2000, Kassio Coelho, Mario Nadaf, Coronel Dias, Maysa Leão, Alex Rodrigues, Daniel Monteiro, Eduardo Magalhães, Marcrean Santos, Rafael Ranalli, Wilson Kero Kero, Dra. Mara, Baixinha Giraldelli, Ilde Taques, Marcus Brito e Samantha Iris.
Com a sanção do projeto pelo prefeito, os cuiabanos deixarão de arcar com a taxa de coleta de lixo, enquanto a gestão municipal busca alternativas para manter a limpeza urbana sem onerar diretamente a população.
