Com 18 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 3003/2025, que impede a alteração de nomes próprios em vias públicas da capital, foi aprovado nesta quinta-feira (03) durante sessão ordinária na Câmara de Cuiabá.
A iniciativa é de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL).
A proposta surgiu após a recente polêmica sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, localizada na região sul do município. Até então, a legislação permitia essa alteração mediante a apresentação de um projeto de lei. A situação gerou indignação entre familiares do homenageado, que consideraram a mudança um desrespeito à memória do engenheiro civil, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que deixou um importante legado na infraestrutura da cidade.
Com isso, o artigo 1º do projeto adiciona o inciso III ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, estabelecendo que ruas, travessas, avenidas e logradouros públicos nomeados em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou cidadãos que prestaram relevantes serviços à sociedade não poderão ter seus nomes alterados.
Para Paula, a medida representa um ato de respeito às figuras homenageadas, garantindo que suas contribuições sejam preservadas.
“Assim que soube da situação da Avenida Mário Palma, coloquei-me à disposição, pois recebi diversos pedidos de pessoas próximas à família, indignadas com a possibilidade da troca de nome. As denominações de nossas vias carregam o legado de pessoas que fizeram a diferença em vários setores. Nada mais justo do que garantir que essas homenagens sejam preservadas da melhor forma possível”, afirmou a vereadora.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
