O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, emitiu um alerta contundente nesta terça-feira (7), durante evento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sobre as penalidades legais para ex-prefeitos que deixam dívidas para seus sucessores.

O foco do alerta recaiu sobre os ex-prefeitos Emanuel Pinheiro, de Cuiabá, e Kalil Baracat, de Várzea Grande, cujas gestões acumularam um rombo de R$ 1,7 bilhão.

Segundo Sérgio Ricardo, a legislação proíbe que prefeitos gastem além do previsto e transfiram responsabilidades financeiras para as administrações seguintes.

Ele ressaltou que ex-prefeitos que não cumprirem essa regra estão sujeitos a ações dos órgãos de fiscalização, além de processos penais e civis.

"Nenhum prefeito pode deixar dívida para o outro prefeito pagar. Existe penalidade prevista em lei", destacou o conselheiro, frisando a importância do equilíbrio fiscal na transição de governos.

Em Cuiabá, a gestão de Emanuel Pinheiro deixou um déficit de R$ 1,6 bilhão, enquanto em Várzea Grande, a gestão de Kalil Baracat registrou uma dívida de R$ 94 milhões.

O presidente do TCE-MT afirmou que os relatórios detalhados das gestões anteriores serão fundamentais para o julgamento das contas desses ex-prefeitos, com possíveis sanções em caso de irregularidades.

Embora o TCE-MT tenha emitido parecer favorável à aprovação das contas de Emanuel Pinheiro nos exercícios de 2022 e 2023, contrariando o Ministério Público de Contas, que apontava um rombo significativo, as contas de ambas as gestões ainda estão sob escrutínio.

Sérgio Ricardo finalizou enfatizando a exigência de relatórios detalhados dos prefeitos que assumem, para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal, essenciais para o bom funcionamento das administrações públicas em Mato Grosso.

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