No penúltimo dia de sua gestão, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), publicou uma série de decretos orçamentários transferindo R$ 66.151.784,64 originalmente destinados à saúde pública para outras áreas da administração municipal. As informações foram divulgadas pelo portal Isso É Notícia.
Os decretos, publicados na edição da última segunda-feira (30) da Gazeta Municipal, incluem a transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde para diferentes finalidades, como pagamento de precatórios, coleta de lixo e encargos com a dívida pública.
Detalhamento dos remanejamentos
No primeiro decreto, Emanuel suplementou R$ 28.661.013,18 à Procuradoria-Geral do Município, sendo R$ 26 milhões destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios. Para viabilizar essa medida, ele anulou o mesmo montante que seria utilizado na manutenção de unidades de saúde e compra de insumos.
Outros três decretos destinaram R$ 1.322.605,00, R$ 3.141.000,00 e R$ 3.185.026,00 à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, incluindo recursos para a coleta de lixo. Os valores também foram retirados do Fundo Municipal de Saúde, inicialmente alocados para investimentos em policlínicas e aquisição de medicamentos básicos e de alto custo.
A Secretaria e o Fundo Municipal de Assistência Social receberam R$ 2.245.727,14 e R$ 1.183.838,32, respectivamente, novamente por meio da transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Além disso, R$ 27 milhões foram remanejados para a Secretaria Municipal de Fazenda, destinados ao pagamento de encargos com a dívida pública e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Esses valores eram originalmente destinados à manutenção do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito.
Justificativa da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que os remanejamentos se tratam de ajustes técnicos necessários para o encerramento do exercício financeiro. Segundo o comunicado, a medida foi adotada para regularizar compromissos financeiros obrigatórios, como o pagamento de precatórios e encargos da dívida pública, sem comprometer as metas de saúde para o exercício de 2024.
A gestão destacou que, ao longo do ano, o município aplicou 22% das receitas provenientes de impostos em ações e serviços públicos de saúde, ultrapassando o limite mínimo de 15% exigido pela Lei Complementar nº 141/2012.
A Prefeitura também garantiu que os remanejamentos não afetarão o funcionamento de unidades de saúde, policlínicas, o HMC e o Hospital São Benedito. Por fim, reafirmou o compromisso com a gestão transparente e responsável dos recursos públicos e se colocou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
