A Justiça Eleitoral vai ouvir, nesta quinta-feira (27), os principais envolvidos na investigação que apura um suposto esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024, no município de Jauru (MT). A audiência virtual está marcada para ocorrer pela 41ª Zona Eleitoral da Comarca de Araputanga, e pode ser decisiva na gestão da cidade.
No centro da investigação estão a vice-prefeita Enércia Monteiro dos Santos (PSB) e o prefeito Valdeci José de Souza, conhecido como “Passarinho” (União Brasil), eleitos com 50,9% dos votos. Ambos são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade.
Prisão às vésperas da eleição
A investigação teve início após uma denúncia anônima recebida no dia 3 de outubro de 2024, que apontava que, na casa da então candidata Enércia, estaria ocorrendo a distribuição de dinheiro e material de campanha a eleitores. A Polícia Civil monitorou o local e constatou movimentações suspeitas.
Durante abordagem, uma eleitora foi flagrada com R$ 500 em espécie e material de campanha, e confessou ter recebido o valor em troca de seu voto e da participação em um comício. Na residência da candidata, outras pessoas foram encontradas com altas quantias em dinheiro vivo, entre elas: Nelsina Ferreira de Oliveira Gomes, Secretária de Educação (R$ 1.200), Ronson Kenes de Souza, candidato a vereador (R$ 600), José Cícero da Silva (R$ 1.000) e Carlos Domingos da Costa, Secretário de Obras (R$ 2.400)
Segundo a polícia, as justificativas apresentadas sobre a origem do dinheiro foram consideradas inconsistentes. Ainda foram apreendidos mensagens e comprovantes de pagamento via PIX, que reforçam a suspeita do uso de recursos financeiros para obtenção de votos.
Tentativas de interferência
O Ministério Público também identificou possíveis tentativas de obstrução das investigações. Conforme o inquérito, o vereador João do Carmo de Souza, o “Loro do Som”, teria orientado o marido da eleitora flagrada a alterar o depoimento. O advogado de Enércia também teria sugerido a substituição do delegado responsável pelo caso.
Outros trechos de conversas extraídas do celular da vice-prefeita mostram promessas de arcar com despesas de transporte escolar e outras vantagens eleitorais, além de mensagens que indicam abuso de poder político.
Defesa e tramitação judicial
A defesa da vice-prefeita alegou que o flagrante teria sido “montado” por adversários políticos, mas o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), manteve o inquérito aberto por falta de provas que sustentassem essa versão.
A ação foi assinada pelo promotor Eduardo Antônio Ferreira Zaque, no dia 4 de dezembro de 2024, e pede a cassação do registro e diploma da chapa eleita, multa de até R$ 53.205,00 e declaração de inelegibilidade por 8 anos
Mesmo após a prisão, Enércia foi diplomada por decisão liminar do jurista Pérsio Landim, membro do TRE-MT, que considerou as provas ainda insuficientes para impedir sua posse. No entanto, a 41ª Zona Eleitoral suspendeu posteriormente a diplomação, decisão que voltou a ser contestada judicialmente pela defesa.
Desdobramentos
Se a chapa for cassada, o prefeito Passarinho também perderá o mandato, e novas eleições municipais deverão ser convocadas em Jauru. A audiência de quinta-feira (27) será o primeiro momento em que os principais envolvidos prestarão depoimento diretamente ao juiz da causa, podendo impactar na decisão final do processo.
