A lei municipal nº 5.312/2024, que institui o Protocolo “Não é Não” para a prevenção de constrangimentos e violência contra mulheres em estabelecimentos noturnos, foi sancionada em Várzea Grande, Mato Grosso. A medida abrange discotecas, casas de festas e outros locais de grande circulação. O projeto é de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos).
O principal objetivo da lei é criar um ambiente mais seguro para as mulheres, estabelecendo princípios como o respeito ao relato da vítima e a preservação de sua dignidade e integridade física. O protocolo também incentiva a colaboração entre o poder público e os estabelecimentos privados no acolhimento de vítimas.
Segundo o vereador, a lei pode contribuir para uma mudança cultural, ao definir normas mais rígidas sobre comportamento sexual e o tratamento de mulheres em espaços públicos, garantindo que todos possam usufruir de ambientes mais seguros e respeitosos.
