O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, manifestou sua insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a lei estadual que restringia benefícios sociais a indivíduos envolvidos em invasão de terras. Em entrevista à Band News nesta terça-feira (11), Mendes reafirmou sua política de "tolerância zero" contra invasões e garantiu que manterá a segurança fundiária no estado.
"Eu não tenho obrigação de prestar assistência a quem invade terra. Aqui tivemos 53 tentativas de invasão desde o início de 2023, quando declaramos tolerância zero. Nenhuma prosperou e nenhuma vai prosperar. Estamos protegendo o pequeno, médio e grande proprietário", enfatizou o governador.
A lei, sancionada pelo governo estadual, previa que invasores de terras ficariam impedidos de receber benefícios sociais, assumir cargos públicos e firmar contratos com o estado. No entanto, o STF identificou vícios de iniciativa na legislação e a considerou inconstitucional.
Mauro Mendes defendeu punições mais severas para invasores de terras, sugerindo que o crime de invasão fosse punido com penas similares às aplicadas aos envolvidos na invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
"Não invadiram o Supremo e o Congresso Nacional e estão sendo condenados a 17 anos de prisão? Então por que invadir a terra de um cidadão não recebe a mesma penalidade? O Supremo é mais importante que a propriedade de um cidadão? Se vale para eles, deveria valer para todos", questionou o governador.
Apesar da decisão do STF, Mendes garantiu que continuará agindo firmemente para evitar invasões de terras e proteger os direitos dos proprietários em Mato Grosso.
