O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera de Natal, na terça-feira (24), que impõe restrições ao uso da força policial em todo o Brasil, tem gerado embate entre o governo e parlamentares da oposição. A medida também provocou reações de governadores, incluindo o de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que se manifestaram contra as novas regras. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, está sendo alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e promete ser discutido também no Congresso Nacional.
O decreto estabelece que agentes de segurança pública só devem utilizar armas de fogo em última instância, quando houver risco iminente para sua integridade física. O uso da força física também deve ser evitado, e, para garantir a implementação dessas diretrizes, os profissionais de segurança terão que passar por uma capacitação específica.
Em entrevista à Jovem Pan, o governador Mauro Mendes se posicionou veementemente contra as medidas adotadas pelo governo federal. "Eu discordo completamente desta estratégia de querer fazer esse grande debate em cima da polícia Militar, como se eles fossem os causadores dos grandes índices de violência e da insegurança", afirmou Mendes, expressando sua discordância com a abordagem adotada pelo governo.
Além das reações no campo político, o decreto vincula a implementação das medidas à liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os governos estaduais. O fundo, que é abastecido pelos recursos das loterias federais, deverá contar com um montante aproximado de R$ 1,1 bilhão em 2025. Esses recursos poderão ser usados para ações de combate ao crime organizado, defesa patrimonial, redução das mortes violentas, valorização dos profissionais de segurança e enfrentamento à violência contra a mulher.
Em contrapartida, o governador de Mato Grosso reforçou sua posição favorável a leis mais rigorosas para combater a violência. "O Brasil teve nos últimos anos mais de 40 mil assassinatos, é o país que mais mata em números absolutos no mundo. Então, isso tem que ser combatido com leis duras, com inteligência e estratégia", afirmou Mendes, defendendo uma abordagem mais firme para o combate à criminalidade.
Jurema 29/12/2024
As críticas vão surgir, mas que vale é a estratégica que o Governo Lula está criando, pois esse Decreto é um incentivo para acabar com as mortes em operação policial, pois aja vista que neste ano já morreu 40 mil cidadão em confronto com os policiais. Vamos torcer para dar certo esse Decreto, estou com você \"L\" vamos acabar com as mortes, pois é mas fácil criar presídios para suportar 40 mil criminosos que criar cemitérios para 40 mil criminosos e vamos que vamos fazer L.
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