Na sessão plenária de quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 1061/2024, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). A proposta visa instituir a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, um mecanismo coordenado para responder a situações de crise, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
A Rede Estadual de Ajuda Humanitária terá como principal função oferecer assistência emergencial a pessoas em vulnerabilidade devido a crises humanitárias. Entre as ações previstas estão a distribuição de insumos, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além do suporte logístico para enfrentamento de emergências e calamidades públicas em Mato Grosso e em outros estados necessitados.
Segundo Faissal Calil, a Rede atuará em cooperação com órgãos estaduais, como a Superintendência de Proteção e Defesa Civil e secretarias responsáveis pela assistência social e direitos humanos. "As chuvas deixam muitas famílias desabrigadas e vulneráveis. O recente desastre no Rio Grande do Sul nos mostrou a importância de termos uma legislação preparada para essas ocorrências. Precisamos garantir segurança jurídica para que o Estado possa ajudar regiões afetadas por crises humanitárias", destacou o parlamentar.
A proposta ainda passará por novas votações antes de ser encaminhada para sanção governamental.
Antônio fonseca 12/03/2025
Excelente projeto de lei, parabéns Dep Faissal assim que precisar da lei ela está a disposição do poder público para poder que as ajuda em camilidades públicas sejam mais rápidas sem precisar pedir autorização para outros poderes parabéns espero que o governador sancione essa PL.
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