Mesmo após a suspensão da Lei Estadual 12.430/2024, que previa penas mais rigorosas para invasores de terras em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que a política estadual de "tolerância zero" contra invasões permanece inalterada.
A decisão de suspender a lei foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que a legislação invadia competências exclusivas da União.
A lei estadual, sancionada em fevereiro deste ano, foi proposta pelo deputado Cláudio Ferreira e buscava restringir invasores de terras ao impedir o acesso a benefícios sociais e proibir contratos com o governo.
No entanto, o STF considerou que essas medidas conflitam com leis federais já existentes.
Mauro Mendes, em entrevista à imprensa, reiterou que, independentemente da decisão do STF, a ação rápida das forças de segurança estaduais continua sendo prioridade.
“Mato Grosso continua com tolerância zero para quem invadir qualquer propriedade, seja ela grande, pequena ou de agricultura familiar. Se a polícia for acionada, em 24 horas, estaremos lá para retirar os invasores, como temos feito nos últimos anos”, declarou o governador.
A decisão de Flávio Dino ainda será submetida ao Plenário Virtual do STF no dia 4 de outubro, mas a expectativa é que seja mantida.
Mendes reforçou que o foco do governo estadual é garantir a integridade das propriedades, e que a decisão não interfere na atuação das forças de segurança.
