Nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas.

Essa decisão veio após o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após nove anos de julgamento.

A PEC das Drogas, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no último dia 12.

Agora, com a aprovação na CCJ, cabe ao presidente da Câmara designar a comissão especial para tratar do mérito da proposta.

A comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados. Apesar de críticas de alguns parlamentares, como o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a instalação da comissão foi vista como uma ação rápida em defesa das competências e prerrogativas do Legislativo.

A oposição na Câmara, representada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), elogiou a decisão de Lira e já está se organizando para indicar os deputados que irão compor a comissão.

A expectativa é que a comissão comece a funcionar na próxima semana, visando votar a proposta no plenário antes das eleições de outubro.

Após passar pela comissão especial, a PEC das Drogas precisará ser analisada no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos para a sua aprovação em dois turnos de votação.

Caso seja aprovada, o texto será promulgado pelo Congresso, não necessitando de sanção do presidente da República.

Apesar de desafios como o recesso parlamentar e a eleição municipal, parlamentares de diferentes espectros políticos acreditam que a proposta tem votos suficientes para ser aprovada na Câmara dos Deputados.

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