A nova versão do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária foi apresentada pelos deputados federais, trazendo à tona preocupações sobre a distribuição dos recursos advindos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A senadora Margareth Buzetti (PSD) destacou que a forma como esses recursos serão divididos poderá prejudicar significativamente o estado de Mato Grosso.

De acordo com o projeto, o Comitê Gestor deverá receber R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2028, destinados a cobrir as perdas dos estados durante o período de transição na cobrança do imposto, que se inicia em 2026.

A senadora, embora tenha celebrado a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), expressou sua preocupação com a divisão dos recursos, que favorece estados mais populosos e desenvolvidos.

“MT será severamente prejudicado pelo Comitê Gestor que não tem uma divisão lógica e justa. Onde tem mais gente e infraestrutura serão os mais beneficiados. Um estado como o nosso, que é o maior produtor com uma extensão de 908 mil km, carente de infraestrutura e tem uma população de 3,5 milhões de habitantes, pouco consumo, seremos prejudicados de todas as formas”, afirmou Buzetti.

Além disso, o projeto inclui a proposta de um novo instrumento: o cashback. Esta medida visa devolver parte do dinheiro pago em impostos aos contribuintes mais pobres, beneficiando principalmente aqueles inscritos no Cadastro Único (Cadúnico) de Programas Sociais.

No entanto, a senadora destacou que a aplicação do cashback ainda não está definida.

“Só faria sentido o cashback se fosse aplicado apenas durante a transição, conforme indica a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Nesse período pode sim afetar a vida dos mais pobres, mas depois disso não”, avaliou.

O período de transição, que se estende de 2026 a 2033, contempla diversas mudanças no modelo tributário brasileiro. Em 2026, começarão os testes da CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) e do IBS.

A partir de 2027, a cobrança da CBS será efetiva, extinguindo gradualmente o PIS, a Cofins e o IOF-Seguros, além de reduzir as alíquotas do IPI a zero e instituir o Imposto Seletivo.

Entre 2029 e 2032, a transição do ICMS e do ISS para a criação do IBS ocorrerá por meio do aumento gradual da alíquota do IBS e redução das alíquotas do ICMS e ISS.

Em 2033, o novo regime tributário passará a vigorar, marcando a extinção completa do ICMS e do ISS.

A senadora Margareth Buzetti conclui que é crucial que o governo federal reavalie a distribuição dos recursos para garantir que estados como Mato Grosso não sejam prejudicados pela nova reforma tributária.

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