O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede vale-refeição e vale-alimentação aos trabalhadores contratados via CLT, será regulamentado no início de 2025. A confirmação ocorreu durante uma reunião com representantes de diversas associações, incluindo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net) e a Zetta, que representa empresas de tecnologia financeira.

A regulamentação do PAT trará clareza a dois pontos importantes que precisam ser definidos: a portabilidade e a interoperabilidade. Essas mudanças, introduzidas pela nova Lei do PAT, têm como objetivo estimular a concorrência no mercado de vales e, assim, reduzir as taxas tanto para os trabalhadores quanto para os estabelecimentos comerciais.

Com a portabilidade, os trabalhadores poderão escolher livremente a empresa fornecedora de vale-refeição ou vale-alimentação e realizar a migração de forma gratuita. Essa medida promete dar mais flexibilidade aos beneficiários e garantir maior competitividade entre as empresas fornecedoras. Já a interoperabilidade permitirá que os estabelecimentos comerciais utilizem apenas uma maquininha de cartão para aceitar os vales de qualquer empresa, o que simplificará o processo de pagamento e beneficiará tanto os restaurantes quanto os trabalhadores.

A expectativa com a regulamentação é que as mudanças promovam um ambiente mais justo e eficiente no uso do vale-refeição e vale-alimentação, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país. O novo PAT busca também aumentar a transparência e garantir que as taxas cobradas pelas empresas do setor sejam mais competitivas, proporcionando um alívio financeiro aos usuários e estimulando a economia dos estabelecimentos que aceitam o benefício.

Com o cronograma de regulamentação previsto para o início de 2025, o governo sinaliza um avanço nas discussões sobre o PAT, atendendo às demandas de diferentes setores e alinhando o programa com as novas dinâmicas do mercado de trabalho e da tecnologia.