As contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30). O saldo negativo equivale a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Apesar do rombo, a meta fiscal para o ano foi formalmente cumprida.

Na comparação com o ano de 2023, quando foi registrado um déficit total de R$ 228,5 bilhões, houve uma queda de 81% no resultado negativo.

O desempenho das contas públicas em 2024 também foi o melhor desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 54 bilhões.

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário. Os valores não englobam os juros da dívida pública.

Embora o rombo total tenha sido de R$ 43 bilhões, a equipe econômica considera que o déficit primário somou R$ 11,03 bilhões, uma vez que são excluídos da meta fiscal os créditos extraordinários abertos para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul e para incêndios no Pantanal e na Amazônia, assim como aportes de R$ 1,35 bilhão feitos ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Arrecadação X gastos

A arrecadação federal atingiu R$ 2,65 trilhões, o maior valor da série histórica iniciada em 1995, impulsionada pelo crescimento econômico e medidas de aumento de impostos. O governo também limitou despesas com base no arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real dos gastos a 2,5% ao ano, bloqueando R$ 17,6 bilhões em 2024.

Apesar da melhora de 2023 para 2024, com redução do déficit fiscal, os economistas do mercado seguem reticentes sobre a saúde das contas do governo.
Essa desconfiança ajudou na disparada do dólar no fim ao ano passado.

Analistas argumentam que inconsistências no orçamento e a autorização para gastos por fora da meta fiscal, como despesas com precatórios, por exemplo, dificultam o controle da dívida pública.

O cálculo é de que seria necessário um superávit primário, ou seja, arrecadação acima das despesas (sem contar juros), da ordem de 2,5% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para conter a trajetória de alta do endividamento brasileiro. Argumentam que isso ainda está muito distante.

De acordo com economistas, o crescimento das despesas tem pressionado o Banco Central a subir os juros para conter a inflação, o que também eleva as despesas com juros da dívida pública. Avaliam que seria necessário um ajuste fiscal maior para romper com esse "ciclo vicioso".

A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.

Para tentar equilibrar as contas, o governo aprovou um pacote de medidas no fim de 2024, incluindo restrições ao crescimento do salário mínimo e mudanças no abono salarial. A equipe econômica prevê impacto positivo de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026, mas analistas do mercado estimam um efeito menor, em torno de R$ 45 bilhões. O objetivo é manter o arcabouço fiscal e zerar o déficit em 2025.

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