O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30.01), cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) e a tornar inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, após o tribunal entender que a parlamentar abusou do poder político e usou indevidamente os meios de comunicação.
A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (Psol), que acusou Zambelli de divulgar fake news sobre o processo eleitoral de 2022, colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
O julgamento começou em dezembro de 2023, quando o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade da deputada. Outros três magistrados acompanharam o voto, mas a juíza Maria Cláudia Bedotti pediu mais tempo para analisar o caso, o que suspendeu a decisão temporariamente.
Nesta quinta, ao apresentar seu voto, Bedotti foi contra a cassação, argumentando que não havia provas suficientes de que as publicações da parlamentar teriam afetado a lisura das eleições. O juiz Régis de Castilho concordou com ela, mas o juiz Rogério Cury seguiu o entendimento do relator, consolidando a maioria para a cassação.
Segundo o TRE-SP, Zambelli espalhou desinformação sobre o sistema eleitoral, principalmente por meio de publicações em redes sociais, atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgando informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Um exemplo citado foi a falsa acusação de manipulação das urnas em Itapeva (SP) durante o processo de carga e lacração do sistema eleitoral.
Para o relator do caso, as ações da deputada foram além da liberdade de expressão e tiveram um impacto grave no processo eleitoral. Ele destacou que as publicações de Zambelli podem ter influenciado a decisão dos eleitores, prejudicando a igualdade na disputa eleitoral.
"As condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral", afirmou o desembargador Encinas Manfré.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que também defendeu a cassação do mandato.
A deputada pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, ela permanece no cargo, mas com o futuro político indefinido.
Em manifestação após o julgamento, Zambelli disse nas redes sociais que a decisão não tem efeitos imediatos, e irá continuar representando São Paulo e eleitores dela até o encerramento dos recursos cabíveis.
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