O deputado federal Luiz Felipe Orleans de Bragança publicou, nesta sexta-feira (10), uma proposta legislativa que busca impedir o governo federal de implementar medidas de fiscalização de transferências via PIX superiores a R$ 5 mil. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo proteger pequenos empresários, microempreendedores e trabalhadores informais dos impactos negativos que a fiscalização poderia gerar.

Em suas redes sociais, o parlamentar criticou a proposta de monitoramento, argumentando que a medida trará mais burocracia, dificultará a vida dos pequenos negócios e desestimulará o uso de pagamentos digitais. Ele destacou a importância de preservar a liberdade econômica e incentivar o uso da tecnologia no setor financeiro.

“Essa medida, que afeta microempreendedores e trabalhadores informais, traz burocracia desnecessária e desestimula o uso de meios de pagamento digitais. Eu defendo que precisamos proteger quem depende da economia digital e não permitir que o controle excessivo penalize os mais vulneráveis. Menos burocracia, mais liberdade para quem trabalha e gera oportunidades”, declarou o deputado em nota divulgada.

A medida de fiscalização proposta pelo governo tem gerado debates no Congresso Nacional e entre especialistas, que discutem o equilíbrio entre o combate à sonegação fiscal e a proteção de pequenos negócios. A proposta de Luiz Felipe Orleans de Bragança ainda será formalizada para tramitação no Legislativo.

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