O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Previdência Social irão realizar uma revisão em 802 mil aposentadorias por invalidez, atualmente denominadas de aposentadorias por incapacidade permanente.
Quem será convocado?
A revisão seguirá critérios legais, convocando beneficiários que não passam por perícia médica há mais de dois anos. Essa medida é parte de um esforço do governo federal, anunciado em 2024, para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a revisão tem o objetivo de cumprir a legislação:
"A lei manda fazer, e eu cumpro a lei. Não gosto de chamar de pente-fino, é uma revisão. Quem tem direito deve receber o benefício rapidamente; quem não tem, não deve receber, pois isso compromete os recursos disponíveis."
Quando começa?
Embora o INSS ainda não tenha divulgado a data oficial para o início das convocações, fontes indicam que o processo deve começar em março. As convocações serão feitas por diferentes canais, como:
- Extrato bancário do benefício mensal;
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Carta, SMS ou edital publicado no Diário Oficial da União.
Antes das convocações, o INSS deve publicar as regras para a revisão, similar ao que ocorreu no pente-fino do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024.
Resultados anteriores
A revisão do auxílio-doença, realizada entre agosto e dezembro de 2024, resultou em:
- 595.995 perícias realizadas;
- 323.651 benefícios cortados (54% do total);
- 42.160 auxílios convertidos em aposentadorias por invalidez (7% do total).
Os benefícios restantes foram mantidos como auxílio-doença, sujeitos a reavaliação em prazo determinado pelo perito.
Como proceder em caso de convocação?
Se for convocado, o segurado deverá agendar uma perícia pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone da Central 135, que funciona 24 horas por dia com atendimento automatizado e, de segunda a sábado, das 7h às 22h, com atendentes.
Como evitar o corte da aposentadoria por invalidez?
Especialistas orientam que os beneficiários mantenham documentos atualizados que comprovem a condição de incapacidade, como:
- Relatórios médicos recentes;
- Exames e laudos com a Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Receitas médicas e indicação de tratamentos.
Adriane Bramante, advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), alerta:
"Atestados desatualizados podem gerar desconfiança do INSS. É fundamental manter uma rotina de consultas médicas para garantir a validade dos documentos."
O que fazer se o benefício for cortado?
Caso o benefício seja indevidamente suspenso, o segurado pode:
- Entrar com recurso no próprio INSS;
- Buscar a Justiça para reverter a decisão.
Quem pode perder o benefício?
Os segurados que não comprovarem a incapacidade para o trabalho com documentos adequados e atualizados poderão ter o benefício suspenso.
Quem está isento da revisão?
Três grupos de segurados não devem ser convocados:
- Beneficiários com mais de 55 anos que recebem a aposentadoria há mais de 15 anos;
- Beneficiários com 60 anos ou mais, protegidos pelo Estatuto do Idoso;
- Aposentados por incapacidade permanente portadores de HIV.
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