Em uma decisão recente, a desembargadora Maria Erotides Kneip, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um recurso especial e manteve a condenação do subtenente da Polícia Militar Franckciney Canavarros Magalhães por corrupção passiva.
O policial, que atuava no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), foi sentenciado em 2022 a três anos de prisão em regime semiaberto após exigir R$ 10 mil de um investigado da Operação Convescote em troca de informações sigilosas.
A defesa de Franckciney buscava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a autorização para rediscutir a condenação, alegando irregularidades na utilização de prints de conversas de WhatsApp como provas.
No entanto, a magistrada afirmou que a condenação se baseou não apenas nos prints, mas também em depoimentos de testemunhas e em prova pericial.
Assim, a desembargadora seguiu o entendimento já consolidado no STJ e rejeitou o recurso.
A Operação Convescote, na qual o subtenente estava envolvido, apurou um esquema que desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e várias instituições governamentais.
Franckciney foi preso em setembro de 2017, mas solto em dezembro do mesmo ano.
A decisão da desembargadora Kneip reforça a posição do Judiciário em punir severamente atos de corrupção dentro das forças de segurança.
