O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs após fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

 

A decisão, anunciada nesta sexta-feira (3), exige que as organizações apresentem um relatório técnico dentro de 60 dias.

 

Das ONGs investigadas, nove foram notificadas por fornecer informações incompletas e devem cumprir critérios de transparência em até dez dias, publicando na internet os valores recebidos.

 

As ONGs serão incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

 

A ação ocorre após reportagens do UOL sobre o desvio de recursos públicos, em que sete ONGs receberam R$ 455 milhões entre 2021 e 2023.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve notificar os ministérios sobre a proibição de novos pagamentos em até cinco dias.

 

A lista de ONGs afetadas inclui nomes como Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, e Fundação Faculdade de Medicina, entre outros.