Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Durante passagem por Mato Grosso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a concessão de um auxílio-alimentação de mais de R$ 10 mil a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O benefício, apelidado de "farra do peru", foi proposto pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e seria um custo adicional de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A medida foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (19).
O ministro destacou a importância de estabelecer critérios claros e rigorosos para evitar os chamados "penduricalhos" nas remunerações do Poder Judiciário.
Gilmar Mendes também ressaltou que o STF não adota práticas semelhantes e opera com um teto salarial definido. "Nós do Supremo estamos tranquilos para falar sobre isso, porque temos um teto que não é cumprido, mas não temos penduricalhos, não temos esse tipo de situação", pontuou. Atualmente, o teto remuneratório para o funcionalismo público é de R$ 44.008,52.
O ministro ainda antecipou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o teto do funcionalismo público será uma das prioridades do Governo Federal neste ano. A proposta busca eliminar os chamados supersalários e faz parte de um pacote de medidas para reduzir gastos públicos. "É fundamental avançarmos nessa pauta para corrigir distorções e trazer mais responsabilidade fiscal ao setor público", concluiu Mendes.