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JUDICIÁRIO Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2025, 14:11 - A | A

Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2025, 14h:11 - A | A

AUXÍLIO POLÊMICO

Gilmar Mendes critica "penduricalhos" no Judiciário e defende disciplina salarial

O ministro destacou a importância de estabelecer critérios claros e rigorosos para evitar os chamados "penduricalhos" nas remunerações do Poder Judiciário.

 

Durante passagem por Mato Grosso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a concessão de um auxílio-alimentação de mais de R$ 10 mil a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O benefício, apelidado de "farra do peru", foi proposto pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e seria um custo adicional de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A medida foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (19).

 

O ministro destacou a importância de estabelecer critérios claros e rigorosos para evitar os chamados "penduricalhos" nas remunerações do Poder Judiciário.

 

Gilmar Mendes também ressaltou que o STF não adota práticas semelhantes e opera com um teto salarial definido. "Nós do Supremo estamos tranquilos para falar sobre isso, porque temos um teto que não é cumprido, mas não temos penduricalhos, não temos esse tipo de situação", pontuou. Atualmente, o teto remuneratório para o funcionalismo público é de R$ 44.008,52.

 

O ministro ainda antecipou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o teto do funcionalismo público será uma das prioridades do Governo Federal neste ano. A proposta busca eliminar os chamados supersalários e faz parte de um pacote de medidas para reduzir gastos públicos. "É fundamental avançarmos nessa pauta para corrigir distorções e trazer mais responsabilidade fiscal ao setor público", concluiu Mendes.

 

 

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