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JUDICIÁRIO Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025, 11:18 - A | A

Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025, 11h:18 - A | A

DURANTE VISTORIA

MPE identifica dano ambiental em obra do governo do Estado e busca responsabilização

 

No dia 3 de janeiro, a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá realizou uma vistoria no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio.

 

O objetivo foi avaliar o impacto das obras realizadas pelo Governo do Estado na unidade de conservação e verificar o cumprimento das medidas acordadas em uma audiência extrajudicial em dezembro de 2024.

 

A inspeção, liderada pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, contou com a participação do engenheiro florestal José Guilherme Roquette e do professor Auberto José Barros Siqueira, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

 

Durante a vistoria, foi constatado um alto nível de degradação ambiental, incluindo processos erosivos e a construção de uma estrada com cerca de 10 metros de largura, que contradiz o plano inicial de uma trilha.

 

Segundo Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, a via aberta apresenta riscos significativos à segurança dos visitantes e não está devidamente sinalizada para impedir o acesso de pedestres e ciclistas.

 

O Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental está preparando um relatório detalhado, que será incluído no inquérito civil instaurado para investigar as irregularidades.

 

O Morro de Santo Antônio, tombado como patrimônio histórico e paisagístico do Estado de Mato Grosso desde 2006, é uma unidade de proteção integral.

 

Portanto, qualquer obra no local deve obedecer às restrições legais.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) buscará a responsabilização dos responsáveis pelos danos ambientais.

 

 

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