A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou, neste sábado (11), o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, devido ao seu incentivo a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Além da multa, a sentença determina que o parlamentar apague, em até dez dias, publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, data em que ocorreu a invasão aos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo o juiz federal Janilson de Siqueira, a conduta de Girão "afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático", colocando em risco a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário. O magistrado destacou que as postagens do deputado configuram "discurso de ódio contra as instituições democráticas", com a disseminação de notícias falsas sobre o resultado das eleições e incitação à subversão contra a ordem democrática.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, alegou que Girão utilizou suas redes sociais para, de forma abusiva, encorajar atitudes contra a democracia, incluindo a continuidade do acampamento em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal, que ocorria à época. "Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso", disse o MPF.
Ainda segundo o MPF, Girão, como deputado federal e general da reserva do Exército, atuou como articulador e motivador dos atos criminosos que culminaram no ataque de 8 de janeiro. O órgão também afirmou que a intenção do parlamentar de fomentar um golpe de Estado teve um "nexo de causalidade" com os danos causados pelos atos.
Além da condenação de Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram responsabilizados por omissão na proteção à democracia e condenados a pagar R$ 3 milhões. As entidades federativas deverão promover um evento público e ações educativas para prevenir atos antidemocráticos, com a participação dos comandantes das Forças Armadas.
A União, por sua vez, foi condenada a pagar R$ 2 milhões e a promover, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, devido à divulgação de uma nota das Forças Armadas em novembro de 2022, que, segundo o MPF, estimulou os acampamentos antidemocráticos. A nota foi considerada uma normalização das manifestações contrárias ao resultado das eleições e fomentou um ambiente propício para os ataques de 8 de janeiro.
A sentença também determinou que a União organize um curso de formação para os militares de todo o país, com o objetivo de revisar os eventos de 2022 e reforçar o compromisso das Forças Armadas com os princípios do Estado Democrático de Direito.
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