O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) arquivar o pedido para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro.

O pedido de investigação havia sido feito pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, partido de oposição ao governador. No entanto, no mês anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a solicitação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a representação do PSOL não conseguiu apresentar “fato minimamente individualizado” que justificasse a adoção de medidas penais. A PGR afirmou que não havia elementos indicando a participação de Tarcísio em uma reunião realizada em 19 de novembro de 2022, data mencionada como a de uma tentativa de golpe de Estado.

Com isso, Moraes seguiu a recomendação da PGR e determinou o arquivamento do pedido. O ministro ainda destacou: “Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação.”

A representação do PSOL se baseava em um relatório da Polícia Federal, que confirmou a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada no dia 19 de novembro de 2022, mesma data em que teria ocorrido uma reunião relacionada ao que foi denominado “minuta do golpe”, um decreto que visaria impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, recém-eleito presidente.

Entretanto, a PGR ressaltou que a presença de Tarcísio no Alvorada já havia sido amplamente discutida e que o PSOL não trouxe novos elementos que indicassem a participação do governador na reunião ou em qualquer tentativa de golpe.

De acordo com a Polícia Federal, Tarcísio chegou ao Palácio da Alvorada às 17h19 e saiu às 19h17 daquele dia.

A assessoria de Tarcísio negou que ele tenha participado da reunião com Filipe Martins e afirmou que sua visita ao presidente Bolsonaro naquele dia foi de caráter pós-eleitoral, sem detalhes sobre a pauta. No entanto, o governador não fez publicações em suas redes sociais naquele dia, enquanto postou em 11 de dezembro, ao lado de Bolsonaro, agradecendo pelo apoio.

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