O deputado federal Nelson Barbudo (PL-GO) defendeu nesta semana, em Brasília, a obstrução promovida por parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados como forma de pressionar o governo a pautar o Projeto de Lei da Anistia. O texto propõe anistiar parte dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Barbudo, o objetivo da obstrução é garantir a discussão do projeto, que, segundo ele, busca “reparar uma das maiores injustiças que o Brasil já viu nos últimos tempos”.
“Estamos usando todos os instrumentos legítimos do regimento da Casa para paralisar as votações enquanto não for colocado em pauta o Projeto de Lei da Anistia”, afirmou o parlamentar.
Em declaração pública, Barbudo ressaltou que o projeto não pretende beneficiar pessoas envolvidas em vandalismo ou ataques diretos às instituições, mas sim proteger cidadãos que, segundo ele, foram presos injustamente apenas por participarem das manifestações.
“Esses homens e mulheres estão sendo jogados no limbo da Justiça: sem julgamento justo, sem provas, usando tornozeleiras eletrônicas, comparecendo semanalmente à Vara de Execuções Penais como se fossem criminosos perigosos”, declarou.
Para o deputado, o sistema judicial estaria punindo com base em “convicções, e não em provas”. Ele defendeu a aplicação do princípio jurídico do in dubio pro reo — em caso de dúvida, decide-se em favor do réu.
“O que está em jogo não é apenas o futuro de alguns manifestantes. É o direito de todos nós de pensar diferente, de nos expressar, de participar da vida política sem medo de retaliação”, disse.
O Projeto de Lei da Anistia ainda não tem data para ser pautado. A proposta enfrenta resistência dentro do Congresso e entre setores do Judiciário e da sociedade civil, que veem riscos de impunidade e relativização dos ataques ocorridos contra os Três Poderes, em Brasília.
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