Segundo informações de O Antagonista, em um parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões realizada pela Secom do governo Lula para contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais.
O parecer, obtido com exclusividade pelo site, aponta elementos que sugerem vazamento antecipado do certame, levantando a possibilidade de direcionamento no processo licitatório.
A investigação chegou ao TCU por meio de representações feitas por parlamentares do Novo e integrantes da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-MG). O caso está atualmente sob análise do ministro Aroldo Cedraz.
O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes da realização do certame, por meio de uma mensagem cifrada no X (antigo Twitter). As quatro primeiras colocadas foram exatamente aquelas previamente mencionadas pelo site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa obteve 91,34 pontos, seguida pela BR com 91,17 pontos, a Área com 89 pontos e a Usina com 88,16 pontos.
Após a divulgação dos resultados, a Moringa e a Área Digital foram posteriormente desqualificadas devido a falhas documentais.
Na época da licitação, a Secom era liderada por Paulo Pimenta (foto).
No entanto, de acordo com a Lei 12.232/2010, que trata das “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda”, mesmo quando a contratação é baseada no critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deve ocorrer apenas no dia da licitação, não antes.
Além disso, a lei estabelece que a “comissão permanente ou especial não deve inserir nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados ou nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. Essa medida visa garantir a integridade do processo.
Foto: Reprodução/Antagonista
No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas foi violado”, o que pode ser considerado uma falha ou até mesmo uma fraude no procedimento licitatório, com suspeitas de direcionamento dos resultados.
“Com base nas evidências apresentadas, há indícios de que o sigilo das propostas técnicas das licitantes foi violado durante a Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, só foram abertos em 24/4/2024, conforme registrado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.
“Considerando o que foi relatado, entende-se que o requisito da plausibilidade jurídica está configurado, dadas as evidências de que houve violação do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação provisória dos resultados antes da data prevista para a abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.
“Se a subcomissão técnica tinha conhecimento prévio da autoria de cada proposta técnica, conforme sugerem as evidências, isso constitui uma irregularidade grave, como alega o representante, comprometendo todo o procedimento licitatório”, destacam os auditores.
No documento, os auditores do TCU recomendam que a representação seja aceita e que sejam realizadas oitivas com membros da Secom para entender os motivos por trás do vazamento dessa informação. A área técnica também sugere a condução de diligências junto à Secom para obter documentos relevantes e alerta sobre a possibilidade de conceder uma medida cautelar para suspender a concorrência. Vale ressaltar que essa concorrência ainda não foi homologada.
Em resposta aos questionamentos dos deputados, o órgão enviou uma comunicação negando qualquer influência política e afirmou que a divulgação antecipada se tratou apenas de um “palpite”.
As informações são do O Antagonista
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