O secretário estadual de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, revelou nesta segunda-feira (16) que 80% das medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado após a intervenção na saúde pública de Cuiabá, ainda não foram cumpridas.

 

A afirmação foi feita durante uma reunião no Tribunal de Justiça, que contou com a presença do desembargador Orlando Perri, dos atuais prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro e Kalil Baracat, e dos futuros gestores Abilio Brunini e Flávia Moretti.

 

Segundo Gilberto, o desembargador destacou que o monitoramento do processo de intervenção continua, mesmo com a transição de governo.

 

Ele ainda sugeriu a possibilidade de renegociar os termos do TAC para garantir sua eficácia.

 

"É um documento do município, não de um prefeito específico, e vai continuar sendo acompanhado. Existe a possibilidade de repactuação para que ele tenha maior resolutividade, já que 80% não foi cumprido", afirmou o secretário.

 

A reunião também tratou da prevenção de problemas na saúde pública durante a transição administrativa.

 

Entre os pontos levantados estão a possível alta nos casos de arboviroses, como dengue e chikungunya, além de falta de medicamentos e risco de dispensa de servidores.

 

Histórico da intervenção:

 

De março a dezembro de 2023, a gestão da atenção básica em Cuiabá foi assumida pelo governo estadual após o Ministério Público denunciar um "caos absoluto" na saúde pública local.

 

O TAC, firmado para evitar um novo colapso, previa medidas como o aperfeiçoamento de programas de atendimento, manutenção de serviços básicos e melhorias na divulgação de campanhas de saúde.

 

Com a assinatura do termo, a gestão foi devolvida à Prefeitura em janeiro de 2024.

 

O descumprimento das ações acordadas reacende preocupações sobre a capacidade da administração municipal de garantir serviços essenciais e reforça a necessidade de vigilância por parte dos órgãos de controle.