Apesar dos festejos de Carnaval, ontem à noite, a atenção se voltou para o Oscar, com Ainda Estou Aqui concorrendo nas categorias Melhor Filme e Melhor Filme Internacional, e Fernanda Torres disputando o prêmio de Melhor Atriz. Foi a primeira estatueta da história do Brasil na Academia (por melhor filme internacional).
Ainda Estou Aqui é uma adaptação cinematográfica do livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, que narra atrajetória de sua mãe, Eunice Paiva, durante a ditadura militar no Brasil. Contextualizada em 1970, a história retrata como a vida de uma mulher comum, casada com um importante político, muda drasticamente após o desaparecimento de seu marido, capturado pelo regime militar. Forçada a abandonar sua rotina de dona de casa, Eunice se transforma em uma ativista dos direitos humanos, lutando pela verdade sobre o paradeiro de seu marido e enfrentando as consequências brutais da repressão.
O tema do filme do bilionário diretor Walter Salles - sobre os abusos do Estado contra seus opositores - não poderia ser mais contemporâneo: em 2023, Clezão saiu de casa, foi preso em processo inconstitucional, deixando esposa viúva e filhos.
Dentre as ilegalidades do Estado praticadas contra Clezão, podemos citar: Violações de direitos constitucionais e humanos; Violações ao devido processo legal e ao sistema acusatório; Abusos de poder; Prevaricação na situação que desencadeou a morte, sob tutela do Estado, de CleristonPereira da Cunha, conhecido como Clezão, cujos pedidos de soltura por comorbidade não foram atendidos;Desrespeito ao Código de Processo Penal, com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas; Desconsideração a pareceres do Procurador Geral da República (PGR) pela liberação de presos após os eventos de 8 de janeiro; Violação das prerrogativas de advogados; Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves; Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação de denúncia pelo MPF; e violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.
Não se sabe, afinal, qual a morte mais dolorosa: aquela decorrente de assassinato, como a de Rubens Paiva, ou àquela que sucede à tortura explícita como a de Clezão(com acometimento de doença, que comprovada nos autos, com parecer – ignorado - da PGR pelo tratamento domiciliar, que resultou no definhamento e morte na prisão).
Milhares de pessoas se encontram presas hoje no Brasil somente pelo fato de terem realizado oposição política, repetindo-se a história – que doravante criticada no aclamado filme brasileiro.
A mensagem do filme deveria levar todos a terem compaixão com qualquer pessoa perseguida por motivos políticos. Se a repressão do regime militar mereceu condenação e perdão histórico, por que a perseguição imposta pelo STF contra opositores políticos não recebe a mesma atenção?
Mas o que vimos foi o contrário. Depois de Ainda Estou Aqui ganhar o Oscar na categoria Melhor Filme Internacional, governistas comemoraram o prêmio nas redes sociais e pediram "sem anistia".
A contradição na celebração da base governista reside no fato de que, essas pessoas criticam os crimes do governo à época e, recentemente, não apoiam o perdão aos envolvidos no 8 de janeiro em discussão no Congresso Nacional. Condenados pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude do protesto, pegaram penas que, em alguns casos, chegam a 17 anos de cadeia.
Apesar de vivermos em tempos modernos, ainda sofremos com a tirania da toga, onde a opressão é aplicada de maneira tão refinada que chega a se assemelhar a uma tortura.
Os que – antes - exigiam anistia para aqueles que foram presos e exilados pelo regime militar agora ignoram ou mesmo justificam as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal contra opositores do atual governo.
No passado a anistia sempre foi defendida como essencial para a pacificação do país, atualmente, os mesmos defensores se mostram contra sua aplicação, revelando que a defesa dos “direitos humanos” sempre foi apenas uma questão de conveniência política.
*Danielle Barbato* é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.
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ELIDIO HONORIO DOS SANTOS 04/03/2025
Em 64 as forças armadas se rendeu aos comunistas revolucionários, em 8 de janeiro apoio novamente os não dignos dos cargos que ocupam, em derretimento daqueles que lutam por um país valorizado pela sua força de trabalho e uma educação com base sólida dentro de princípios éticos e morais
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