O indiciamento de Jair Bolsonaro e outros 36 envolvidos pelo suposto plano de golpe de Estado levanta questões jurídicas sobre a prescrição dos crimes aos quais os acusados estão ligados. O ex-presidente, que completará 70 anos em março de 2025, e outros dois investigados de destaque — o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto — podem se beneficiar de uma redução significativa nos prazos de prescrição de suas penas, caso sejam condenados após atingirem essa idade.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que os acusados participaram de uma tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Caso sejam condenados, o cálculo da prescrição dos crimes será afetado pela idade dos réus. Para quem tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição das penas é reduzido pela metade.

De acordo com Tatiana Stoco, advogada e professora de direito penal do Insper, a redução do prazo prescricional só se aplica após a sentença condenatória, e o cálculo é realizado conforme a tabela estabelecida no artigo 109 do Código Penal. Por exemplo, caso Bolsonaro seja condenado por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, com uma pena intermediária de seis anos, o prazo de prescrição seria de 12 anos — mas, ao completar 70 anos, esse prazo cairia para seis anos.

Além disso, o prazo de prescrição será calculado entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, e se esse período exceder o prazo reduzido, a prescrição se consumará, livrando o réu da aplicação da pena.

Em relação ao cumprimento das penas, a legislação não prevê tratamentos diferenciados para idosos, mas o Judiciário pode adotar medidas mais brandas caso o condenado apresente problemas de saúde que possam ser agravados pela prisão. "A idade avançada e condições de saúde podem justificar a substituição da pena por outras medidas, como prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico", afirma a advogada Tatiana Badaró.

Se Bolsonaro for condenado, ele poderá ser inelegível por mais de 30 anos, o que o impossibilitaria de concorrer a cargos públicos até pelo menos 2061, quando teria 106 anos. Vale lembrar que, além da investigação sobre o golpe de Estado, Bolsonaro já enfrenta condenações pelo TSE e é alvo de diversas outras investigações no Supremo Tribunal Federal.

Por enquanto, o ex-presidente não pode disputar as eleições até 2030, mas a redução do prazo de prescrição devido à sua idade pode ter impacto nas eventuais punições e suas repercussões eleitorais no futuro.