O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, levou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um alerta formal sobre possíveis violações de garantias fundamentais no inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado. Em reunião realizada nesta quinta-feira (3), Simonetti apontou "prejuízos irreparáveis" ao direito de defesa caso os advogados dos investigados não tenham acesso completo aos autos do processo.
Segundo a OAB, enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) possuem acesso irrestrito à investigação, as defesas continuam recebendo apenas trechos selecionados dos documentos. Na prática, isso limitaria a capacidade dos advogados de analisar todas as provas disponíveis. "A defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados", destaca o ofício entregue a Moraes. A Ordem argumenta que essa limitação compromete a formulação de questionamentos eficazes e a possibilidade de identificar elementos favoráveis à tese defensiva.
Simonetti enfatizou que a intervenção do STF é necessária para assegurar o pleno exercício da advocacia e garantir o devido processo legal. "A integridade do processo e a busca pela verdade dependem do respeito às prerrogativas da defesa", afirmou.
No entanto, a tese de cerceamento já foi analisada e rejeitada pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Por unanimidade, os magistrados defenderam que todos os elementos usados para embasar as acusações estavam disponíveis às defesas, garantindo assim o contraditório.
Ainda assim, a insatisfação entre advogados persiste. Diante da negativa do STF, mobilizações começaram a ser organizadas em seccionais estaduais da OAB. O objetivo é pressionar por maior transparência e garantir o que a classe entende como um direito inegociável: acesso total ao conteúdo do processo. Para a advocacia, justiça pela metade não é justiça — é risco institucional.
