O Ministério Público do Estado apontou a necessidade urgente de intervenções estruturais e melhorias no “Ponto de Parada” de linhas de transporte coletivo conhecido como Terminal do Coxipó, em Cuiabá. Durante audiência extrajudicial realizada nesta segunda-feira (10.02), foram feitas recomendações à RM Transportes e Turismo Ltda, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e à Sinart – Terminal Rodoviário SPE LTDA para que adotem providências concretas e imediatas.

Uma inspeção realizada pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPMT identificou falhas no terminal que comprometem a segurança, a higiene e a acessibilidade dos passageiros. O relatório apontou a necessidade de um plano de manutenção corretiva e preventiva eficaz para restaurar as condições mínimas exigidas para um serviço adequado aos consumidores.

Diante disso, o Ministério Público recomendou à RM Transportes e Turismo Ltda que implemente os ajustes estruturais indicados, garantindo um ambiente seguro, arejado e limpo para os passageiros que aguardam o transporte.

Além disso, à Sinfra, Ager e Sinart, o MPMT recomendou que, caso seja necessária a regularização ou até mesmo o encerramento do serviço prestado pela RM Transportes e Turismo, seja instalado pelo menos um novo ponto de parada na região, garantindo que a população continue tendo acesso ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá deu um prazo de 15 dias úteis para que as partes envolvidas respondam se irão implementar as medidas recomendadas e quais ações serão adotadas.

A audiência extrajudicial faz parte do inquérito civil instaurado pelo MP, após denúncias recebidas via Ouvidoria, para apurar irregularidades na prestação de serviços públicos e no atendimento aos passageiros no Terminal do Coxipó. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso para garantir que as providências sejam tomadas e que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

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